Santos tem uma nova lei para reforçar a segurança nas escolas municipais e controlar a entrada e a saída dos alunos. A Lei Municipal 4.811, de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) e publicada no Diário Oficial na sexta-feira (23).
O texto permite o uso de tecnologia para monitorar o acesso às unidades, mas não define qual sistema será adotado nem estabelece prazo. A implantação depende de avaliação técnica e de verba da Prefeitura.
Segundo o autor, a ideia é que pais e responsáveis sejam avisados quando os filhos entram e saem da escola, por aplicativo, WhatsApp ou SMS. Ele diz que ainda vai discutir o modelo com a Secretaria de Educação e espera ter uma ferramenta pronta para a próxima volta às aulas.
A Prefeitura informou que todas as escolas municipais já têm câmeras ligadas ao Centro de Controle Operacional, com mais de 750 equipamentos, além de rondas diárias da Guarda Civil Municipal e do Botão de Alerta, que aciona as forças de segurança.
A lei determina que o uso de dados pessoais siga a Lei Geral de Proteção de Dados. O uso de biometria vai depender de avaliação técnica, e a escola terá de oferecer uma alternativa para quem não quiser usar esse tipo de dado.
